Em resumo
- A regra de 1948: os consulados reconhecem a transmissão pela mãe só para quem nasceu a partir de 1º de janeiro de 1948.
- Nasceu antes? O caminho é a ação no tribunal italiano.
- A base: a sentença 4466/2009 da Corte de Cassação, em Seções Unidas.
- Quanto tempo: nos processos que acompanhamos, a sentença chega em média 20 meses depois do protocolo da ação.
- Primeiro passo: a análise gratuita da sua árvore genealógica.
O que é a “regra de 1948”
- 1912: a Lei 555 diz que a cidadania passa pelo pai. A mulher que se casava com um estrangeiro podia perder a cidadania.
- 1948: entra em vigor a Constituição italiana, que garante igualdade entre homem e mulher.
- 1975 e 1983: a Corte Constitucional declara essas regras contrárias à Constituição (sentenças 87/1975 e 30/1983).
- Consulados e comuni aplicam a igualdade só aos nascidos a partir de 1º/1/1948.
- 2009: a Corte de Cassação, em Seções Unidas (sentença 4466/2009), decide que a cidadania deve ser reconhecida pelo juiz também para os nascidos antes de 1948.
Exemplos
O que conta é quando a mulher da linha teve o filho, não se ela é a mãe, a avó ou a bisavó.
- Avó italiana → seu pai, nascido em 1942 → você. A avó transmitiu ao filho nascido antes de 1948: o caminho é a via judicial.
- Bisavô italiano → avó → sua mãe, nascida em 1940 → você. A transmissão pela mulher (a avó) foi antes de 1948: via judicial.
- Bisavô italiano → avó → sua mãe, nascida em 1955 → você. A transmissão pela mulher foi depois de 1948: a regra de 1948 não se aplica.
Os exemplos mostram só a regra de 1948. A análise confirma os demais requisitos do seu caso.
Como funciona o processo
- Análise da árvore: confirmamos a linha e a data de nascimento de cada pessoa.
- Documentos: certidões de nascimento, casamento e óbito de toda a linha, a certidão italiana do antepassado (o antenato) e a certidão negativa de naturalização (CNN), inclusive da mulher da linha. Veja a lista completa dos documentos.
- Tradução, apostila e procuração, sem sair do Brasil.
- Protocolo da ação no tribunal do distrito onde nasceu o antenato. Veja Tribunal competente.
- Sentença, transcrição no comune e passaporte. Veja o que acontece depois da sentença.
O passo a passo completo está em Cidadania italiana via judicial.
Quanto tempo demora
Nos processos que acompanhamos, a sentença chega em média 20 meses depois do protocolo da ação. O prazo depende sobretudo do tribunal.
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Solicite sua análiseSua assessoria fechou ou parou de responder? Muitas famílias ficaram sem notícias do próprio processo. Veja o que fazer agora e como podemos ajudar: a análise da sua situação é gratuita.
Perguntas frequentes
Minha avó teve meu pai antes de 1948. Tenho direito?
Depende. A data de 1948 é só um dos pontos: a análise verifica se o seu caso cumpre todos os requisitos para entrar com a ação.
Por que o consulado não reconhece a linha materna antes de 1948?
A administração pública italiana aplica a igualdade entre pai e mãe só a partir da Constituição de 1948. Para os nascidos antes, somente o juiz pode reconhecer a cidadania.
A mulher que casou com um brasileiro perdeu a cidadania?
Pela lei de 1912 isso podia acontecer, mas a Corte Constitucional declarou essa regra inconstitucional em 1975. Já a naturalização voluntária dela, antes do nascimento do filho, interrompe a linha: por isso verificamos a certidão negativa de naturalização (CNN).
Preciso viajar para a Itália?
Não. O advogado representa a família com uma procuração.