Cidadania italiana via judicial: como funciona o processo em 2026

Ainda é possível entrar com a ação depois da lei de 2025?

Desde 28 de março de 2025, uma nova regra passou a considerar "nunca italianos" os descendentes nascidos fora da Itália, mesmo antes de 2025, que têm outra cidadania, salvo algumas exceções. A regra está no art. 3-bis da Lei 91/1992, criado pelo Decreto-Lei 36/2025 e convertido na Lei 74/2025.

Para nós, quem nasceu filho de italiano nasceu italiano. A cidadania por descendência é transmitida no nascimento, de pai ou mãe para filho, geração após geração, mesmo sem reconhecimento formal. Uma lei nova pode mudar as regras para quem nasce depois dela, mas não deveria apagar um direito que já existia. Por isso o tribunal é o caminho para defender esse direito: é o juiz, e não o consulado, que analisa a história de cada família.

Continuamos aceitando novos processos judiciais, também depois de 27/03/2025: os advogados italianos que trabalham conosco seguem defendendo o reconhecimento da cidadania no tribunal, com os argumentos adequados a cada família.

A aplicação da nova regra ainda é discutida nos tribunais italianos e europeus, e cada caso é analisado individualmente à luz da legislação vigente. Em julho de 2026 as Seções Unidas da Corte de Cassação confirmaram dois pontos importantes para as famílias brasileiras (sentença 24045/2026): as ações protocoladas até 27/03/2025 seguem a lei anterior; e o filho nascido no Brasil de pai ou mãe italiano continuou italiano mesmo quando o pai ou a mãe se naturalizou brasileiro.

Atualizado em outubro de 2026. Fonte: Corte de Cassação, sentença 24045/2026.

Quando a via judicial é o caminho

• Linha materna antes de 1948: filhos de mulher italiana nascidos antes de 1º de janeiro de 1948 só podem ter a cidadania reconhecida pelo juiz; para ações novas vale também a lei de 2025, e cada caso é analisado individualmente à luz da legislação vigente. Veja a página Cidadania italiana via materna.
• Quando o pedido administrativo não é mais possível: no consulado ou no comune, a administração pública aplica a lei em vigor. No tribunal, o juiz analisa o direito de cada requerente.
• Quando a família quer resolver tudo de uma vez: os familiares da mesma linha que cumprem os requisitos podem entrar na mesma ação.

Cada caso é diferente. Por isso o primeiro passo é sempre a análise gratuita da sua árvore genealógica.

Via judicial ou administrativa: qual a diferença?

Na via administrativa o pedido é feito ao consulado ou, para quem mora na Itália, ao comune, e a administração aplica a lei em vigor, inclusive a de 2025. Na via judicial quem decide é um juiz, que analisa o direito de cada requerente. A via judicial é o caminho para a linha materna antes de 1948 e para quem não entra nas exceções da nova lei; nessas situações, cada caso é analisado individualmente à luz da legislação vigente. Você não precisa ir à Itália: o advogado representa a família com uma procuração.

As etapas do processo

1. Análise gratuita da árvore genealógica: verificamos a linha de descendência até o antepassado italiano (o antenato) e quais documentos faltam.
2. Documentos: certidões brasileiras de inteiro teor, certidão italiana de nascimento do antenato (pedida ao comune, o município italiano onde ele nasceu), certidão negativa de naturalização (CNN) e retificações quando há erros de nome ou data. Veja a lista completa dos documentos e como descobrir o comune do antepassado.
3. Tradução e apostila: tradução juramentada para o italiano, feita por tradutores públicos matriculados na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e por tradutores inscritos no Albo de Técnicos e Peritos de Lecce, e apostila de Haia, feita em cartório no Brasil (veja a ordem certa).
4. Procuração: assinada no Brasil, dá ao advogado o poder de representar a família. As ações são conduzidas por advogados italianos inscritos no Ordine degli Avvocati (a ordem dos advogados italiana) de Nápoles, Lecce e Turim; o advogado responsável pelo seu processo é indicado após a assinatura do contrato, junto com a procuração.
5. Protocolo da ação no tribunal competente: o tribunal é definido pelo comune de nascimento do antenato. Veja Tribunal competente.
6. Audiência: o advogado representa a família; você não precisa estar presente.
7. Sentença e trânsito em julgado: quando a sentença transita em julgado, a cidadania é reconhecida.
8. Transcrição e passaporte: o comune transcreve as certidões; depois vêm a inscrição no AIRE e o passaporte no consulado (veja o que acontece depois da sentença).

Quem cuida do quê: a assessoria e o advogado italiano

A Simone Oliveira é uma assessoria, não um escritório de advocacia. A nossa equipe em São Paulo e em Lecce analisa a árvore, busca e corrige os documentos, cuida de traduções e apostilas e acompanha a família do começo ao fim. A ação no tribunal é proposta e conduzida por advogados italianos inscritos no Ordine degli Avvocati (a ordem dos advogados italiana) de Nápoles, Lecce e Turim, que trabalham com a nossa equipe há anos. O advogado responsável pelo seu processo é indicado na procuração, depois da assinatura do contrato.

Quanto tempo demora

Nos processos que acompanhamos, a sentença chega em média 20 meses depois do protocolo da ação. O prazo muda de tribunal para tribunal, e na análise informamos o prazo esperado para o seu caso.

Quanto custa

O custo depende do número de pessoas e dos documentos que faltam. Uma parte é fixada por lei na Itália: a taxa do tribunal (contributo unificato) é de 600 euros por requerente desde 1º de janeiro de 2025. Peça o seu orçamento pelo WhatsApp, por e-mail ou pelo formulário desta página. Veja o que compõe o custo em Quanto custa a cidadania italiana via judicial.

Por que a Simone Oliveira

• 26 anos de experiência em cidadania italiana.
• Mais de 11.000 sonhos realizados no mundo todo.
• 100% dos processos concluídos aprovados: todos os nossos processos judiciais já concluídos tiveram sentença favorável.
• Sem sair de casa: documentos, traduções e acompanhamento a distância, com equipe ítalo-brasileira.
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Perguntas frequentes